Nova Regra da CNH Categoria B: O que muda para veículos elétricos e híbridos?

Recentemente, o cenário da mobilidade no Brasil passou por uma atualização significativa com a sanção da Lei nº 15.503/2026. Esta legislação trouxe uma alteração importante no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 143, que trata das categorias de habilitação. A mudança permite que condutores habilitados na categoria B possam conduzir veículos com Peso Bruto Total (PBT) de até 4.250 kg, superando o limite tradicional de 3.500 kg que vigorava até então. É fundamental compreender que essa flexibilização não é universal e possui critérios técnicos muito bem definidos que devem ser observados por motoristas, frotistas e empresas de assistência veicular.

Entenda os critérios técnicos da nova legislação

A principal dúvida que surgiu no mercado refere-se à abrangência dessa nova regra. É um equívoco comum acreditar que qualquer veículo de até 4.250 kg agora pode ser conduzido por quem possui apenas a CNH B. A lei é clara ao restringir essa permissão apenas a veículos de propulsão elétrica ou híbridos que possuam tração predominantemente elétrica. Isso significa que veículos movidos exclusivamente a combustão interna permanecem estritamente limitados ao teto de 3.500 kg de PBT. Para os modelos a combustão que excedam esse peso, a exigência de habilitação na categoria C ou superior continua sendo obrigatória, sem qualquer alteração.

Além disso, o conceito de Peso Bruto Total (PBT) é o ponto central para a fiscalização. O PBT não se refere apenas ao peso do veículo vazio, mas sim à soma da tara do veículo com a sua capacidade máxima de carga e lotação, conforme registrado em sua homologação. Portanto, ao avaliar se um veículo eletrificado se enquadra na nova norma, não basta considerar o peso do modelo em ordem de marcha; é necessário verificar o documento oficial do veículo. Vale ressaltar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda possui autonomia para estabelecer critérios adicionais, o que significa que o setor deve permanecer atento a futuras resoluções que possam detalhar ainda mais essa aplicação.

Impacto para o mercado e a assistência veicular

Para as empresas de assistência 24h e associações de proteção veicular, essa mudança reflete a evolução da frota circulante no Brasil. A necessidade de elevar o limite de peso para veículos eletrificados surgiu justamente devido ao peso adicional das baterias, que frequentemente elevava o PBT de SUVs e picapes elétricas acima da marca dos 3.500 kg. Com essa atualização, o legislador buscou alinhar a legislação à realidade tecnológica atual, evitando que proprietários de veículos de passeio eletrificados fossem obrigados a obter uma habilitação profissional para conduzir seus próprios automóveis. Essa medida facilita a circulação e a operação de modelos de grande porte que, embora pesados, possuem características de condução similares aos veículos de passeio convencionais.

Do ponto de vista da segurança viária e da operação de assistência, é importante que os condutores estejam cientes de que, embora a lei permita a condução, a dinâmica de um veículo de 4.250 kg é distinta de um carro leve. A inércia, a distância de frenagem e o comportamento em curvas são influenciados pela massa elevada. Portanto, a orientação para os associados e clientes deve ser sempre a de conferir o documento do veículo e garantir que o modelo se enquadre na categoria de tração predominantemente elétrica antes de assumir a direção. A conformidade com a lei é essencial para evitar autuações e garantir que a cobertura de assistência veicular seja aplicada corretamente em caso de sinistros ou panes.