Projeto de Lei propõe acompanhamento de instrutor em exames práticos de CNH

O cenário da formação de condutores no Brasil está em constante transformação, e uma nova proposta legislativa promete impactar diretamente a dinâmica dos exames práticos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um substitutivo ao Projeto de Lei 1.521/2022, que autoriza o candidato a ser acompanhado por um instrutor de sua confiança durante a avaliação prática. Esta medida, que ainda depende de tramitação adicional no Congresso e sanção presidencial, busca equilibrar a necessidade de transparência no processo de avaliação com a manutenção da segurança viária e a integridade do exame.

Regras e limitações para o acompanhamento

É fundamental destacar que a proposta não permite qualquer tipo de interferência durante o teste. O texto aprovado pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), estabelece que o acompanhante deve ser um instrutor de trânsito devidamente credenciado junto aos órgãos estaduais ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O profissional, que pode ou não ser vinculado à autoescola onde o candidato realizou suas aulas, tem a presença permitida apenas como observador. Qualquer manifestação verbal, gestual ou intervenção física que possa comprometer a avaliação resultará na invalidação imediata da prova, garantindo que o examinador oficial mantenha a autonomia necessária para julgar a aptidão do condutor.

Contexto e impactos no setor de assistência veicular

Para empresas do setor de assistência 24h e associações de proteção veicular, o acompanhamento das mudanças na legislação de trânsito é estratégico. O mercado de formação de condutores tem passado por alterações significativas, como a flexibilização da carga horária prática e a atuação de instrutores autônomos, o que exige das empresas de assistência uma adaptação constante aos novos perfis de motoristas que chegam às vias. A proposta de permitir um instrutor de confiança no exame reflete uma demanda por maior segurança jurídica e transparência, temas que também permeiam a relação entre seguradoras, associações e seus associados no dia a dia da operação.

Embora a medida seja vista como um avanço por parte dos defensores da transparência, o projeto ainda enfrenta etapas importantes antes de se tornar lei. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será avaliada sob o aspecto técnico e constitucional. É importante ressaltar que, até o momento, as regras vigentes nos Detrans permanecem inalteradas. Candidatos com exames agendados devem continuar seguindo as diretrizes locais de seus respectivos estados, uma vez que a presença de acompanhantes dentro do veículo durante a prova ainda não é uma norma nacional consolidada.